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Subsídios na Geração Distribuída: a parte da história que não te contaram!

Atualizado: 15 de Out de 2019

"Em artigo publicado pelo Canal Energia em 11/10/2019, o sócio da Saren, Cesar Jorge Aguiari, comenta sobre os critérios dos subsídios da geração distribuída"

http://canalenergia.com.br/artigos/53114955/subsidios-na-geracao-distribuida-a-parte-da-historia-que-nao-te-contaram

Sobre a arte de colocar as primeiras coisas em primeiro, ou, como diria Stephen Covey:

“A coisa mais importante é manter a coisa mais importante a coisa mais importante”.


Cesar Jorge Aguiari, co-fundador e sócio da Saren Engenheiro de Produção pela Poli-USP, MSc e PhD pela Technische Universität de Viena

Os profissionais do mercado de energias renováveis, em especial aqueles ligados ao mercado de Geração Distribuída (GD), acompanham há algum tempo com preocupação a discussão sobre os subsídios do setor elétrico. Estão preocupados com razão, pois, nas análises, comentários e posições publicadas até agora[1], o setor da GD é apresentado quase que por unanimidade como a bruxa da vez, e a temporada de caça a esta bruxa está aberta.

Me chamem de neurótico, mas tenho sempre o pé atrás quando vejo unanimidade. Resolvi levantar os dados para entender os vários conceitos misturados no pacote “subsídios” do setor elétrico. Já adianto, tirar informações transparentes e claras dos cemitérios de dados disponíveis não é tarefa fácil, e eu acredito que não seja por acaso[2]. Tomei como base o Anuário Estatístico de Energia Elétrica, 2018 publicado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE)[3], e trabalhei com os dados em nível macro disponibilizados na publicação. Mas tenho tranquilidade para afirmar: os dados, mesmo no nível macro, são muito claros.

Antes de mais nada, não foi por acaso que coloquei a palavra subsídios entre aspas no parágrafo anterior. Como veremos mais na frente, em alguns casos temos realmente energia (eletricidade em kWh) que foi gerada por um terceiro e foi transportada e distribuída pelas respectivas concessionárias sendo entregue a algumas classes de consumidores escolhidas a dedo por um valor menor que o de mercado. Esta diferença entre o valor pago e o valor de mercado está efetivamente sendo alocada e paga pelos outros usuários do sistema através da chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) devendo, portanto, ser classificada como subsídio, assim como o caso da meia-entrada no cinema.

Mas no caso da geração distribuída a situação é muito diferente: não é um terceiro que gera a energia, mas sim o próprio dono do sistema de geração, e a rede de distribuição, que em grande extensão foi construída com dinheiro público e é operada através do contrato de concessão pela concessionária, é usada para garantir o balanceamento entre consumo e demanda. E os usuários dos sistemas de GD pagam por este uso: os conectados em baixa tensão pagam através do custo de disponibilidade (de 30 a 100 kWh/mês, dependendo se a conexão é mono-, bi- ou trifásica) e os conectados em média tensão pagam através da demanda contratada.

É crucial entender bem esse mecanismo, pois aquilo que alguns estão chamando de subsídio para o setor da GD, além de já estar sendo pago pelos usuários da própria GD, é na verdade um serviço que está sendo prestado pelo setor para as operadoras das redes de distribuição. Isso mesmo: pagamos pelo uso da rede e entregamos um serviço técnico de alto valor de brinde e estão taxando isso de subsídio. Como assim? Para ilustrar: a GD fotovoltaica, tem o pico de geração nos momentos de maior irradiação solar, que por sua vez coincidem com os momentos de pico de demanda elétrica para sistemas de ar condicionado[4]. Nestes momentos as usinas que operam dentro do modelo de GD disponibilizam o seu excedente de energia próximo aos pontos de demanda, estabilizando a rede no momento de pico de demanda dos sistemas de climatização e reduzindo a necessidade de fornecimento de energia através de termoelétricas (principais responsáveis pelo gatilho das bandeiras tarifárias) ou hidrelétricas, via de regra localizadas a centenas de quilômetros de distância.

E por falar em centenas de quilômetros, eis aí mais uma parte do serviço que prestamos: abra o mesmo Anuário Estatístico e veja na página 67 a ordem de grandeza das perdas da rede do Sistema Interligado Nacional. Estamos falando de algo em torno de 20% em média, mais na região Norte, menos na região Sul. Isto significa que para cada kWh gerado, apenas 0,8 kWh chegam ao consumidor final. Vale ilustrar: perdas de 20% da geração do SIN significam algo em torno de 120 TWh/ano, isto é, mais que a produção anual de Itaipu, que gira em torno de 100 TWh (=100.000 GWh). Trata-se basicamente da somatória das perdas originadas nas etapas de transformação (elevação de voltagem), transmissão por longa distância em alta voltagem, transformação (redução de voltagem) e, finalmente, distribuição em baixa e média voltagem. É claro que quão menor for a distância entre gerador e consumidor, menos perdas de transformação e transmissão ocorrerão e maior será a eficiência global do sistema. Este é um dos principais benefícios do modelo da geração distribuída: o fato dos sistemas de GD estarem fisicamente próximos dos pontos de demanda, contribuindo para a redução das perdas do sistema.

Apesar destes serviços e benefícios prestados ao sistema, a forma que a situação vem sendo apresentada ao público tem aparentemente apenas um objetivo: trata-se de uma tentativa clara e direta de manipular a opinião do consumidor final, responsabilizando a GD pelos altos custos de eletricidade, colocando o consumidor contra o setor.

Vamos a mais dados e fatos. No Anuário Estatístico da EPE temos na página 71 as tarifas médias por classe de consumo, assim como na página 86 o consumo anual de cada uma das classes. Reproduzi as tabelas abaixo para facilitar a visualização.


A tabela 2.14 mostra claramente quais classes de consumo pagam as maiores tarifas em média. Estas classes são representadas principalmente pelos setores residencial, industrial, comercial e consumo próprio. Uma parte do setor público, representada na classe “Poder Público” também está incluída do grupo dos maiores pagadores. Estes podem ser considerados os principais patrocinadores da CDE, mesmo que este patrocínio seja, me atrevo a generalizar, sempre involuntário.

Do outro lado, o grupo das classes de consumo que pagam as menores tarifas em média, ou alguns dos principais patrocinados pelo sistema[5]: o setor rural e a outra parte do setor público responsável pela prestação de serviços específicos, a saber iluminação pública (destacado em linha separada) e os serviços públicos de transportes e abastecimento de água e esgotamento sanitário (aglutinados em “Serviço Público”, de acordo as definições apresentadas na publicação).

Se o objetivo real é reduzir subsídios, principalmente aqueles que não tenham razão plausível para existir ou não estejam trazendo efeitos positivos, acho que aqui encontramos o mapa do tesouro. Explico um por um:


Iluminação Pública:

Em setembro de 2019, não se pode mais afirmar que a tecnologia LED de iluminação seja uma novidade tecnológica. Trata-se de tecnologia mais que comprovada e disponível em prateleira há anos. Sociedades que tratam os recursos dos pagadores de impostos com seriedade não se permitem deixar ganhos de eficiência energética da ordem de grandeza de 30 a 50% simplesmente na mesa por anos como está sendo feito por aqui. Leia a próxima frase bem devagar e reflita comigo: troque lâmpadas e economize 30 a 50%. Isso sem mencionar as emissões de CO2 que poderiam estar sendo evitadas, JÁ HOJE!

Apenas para ajudar a visualizar, estamos falando de uma ordem de grandeza equivalente a 5 a 8% do total da energia gerada em Itaipu (mantendo o mesmo exemplo ilustrativo), que poderia estar sendo economizada ou disponibilizada para outros consumidores. Num contexto de preocupação geral do mercado com o suprimento de energia, a partir do momento que a economia brasileira se recuperar, é difícil acreditar que o país se permita este nível de desperdício. É difícil acreditar que seja apenas displicência, incompetência ou má vontade. Há quem diga que existe muito planejamento envolvido, mas isso seria assunto para um novo artigo.

De qualquer maneira, tenho certeza que esta questão seria abordada com muito mais urgência se o poder público não recebesse subsídio para a atividade de iluminação pública, ou se ao menos o subsídio fosse atrelado ao atingimento de objetivos claros de ganho de eficiência.


Serviços Públicos, em especial Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário:

Crescimento populacional em geral e especialmente nas cidades e metrópoles não são tendências novas. Quanto mais gente, maior a necessidade de abastecê-las com água e se livrar dos dejetos orgânicos produzidos pelas mesmas, o chamado esgotamento sanitário.

Os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são caracterizados pelo consumo expressivo de energia. Eletricidade é consumida 24/7 no bombeamento de água e de esgoto, assim como nas estações de tratamento, nas bombas e nos equipamentos de movimentação, de aeração dos tanques, entre outros. Além da eletricidade, via de regra, ainda se consome um volume considerável de energia na forma de combustível no processo de descarte do lodo final.

Mundo afora é comum observar estações de tratamento de esgoto que integraram o processo de biodigestão anaeróbia ao processo de tratamento de esgoto. Esta tecnologia traz enormes ganhos de eficiência, principalmente de duas maneiras: além de reduzir a quantidade final de lodo para descarte, e consequentemente o consumo de combustível e os respectivos custos e impactos ambientais ligados ao aterro sanitário, o produto da biodigestão, o biogás, pode ser transformado em energia elétrica no local, atendendo assim à própria demanda da estação. Com frequência, as estações de tratamento de esgoto conseguem produzir a quantidade necessária para se tornarem autossuficientes em eletricidade. De novo, não estamos falando da fronteira do conhecimento ou da P&D ou de uma inovação tecnológica propriamente dita, e sim de processos implementados há décadas em países onde os recursos dos pagadores de impostos são tratados com o devido respeito. Já existem alguns casos desses no Brasil, mas infelizmente ainda são exceções. Apenas na estrutura atual, ou seja, sem contar a expansão necessária do sistema, o potencial da autossuficiência em termos de economia de energia também gira em torno de 5 a 8% da geração anual de Itaipu (mantendo novamente o mesmo exemplo ilustrativo).

É evidente que se o subsídio no custo da eletricidade para operações de esgotamento sanitário estivesse atrelado a objetivos claros de aumento de eficiência e redução do consumo de eletricidade esta situação seria diferente, e o volume absoluto de recursos dispendidos com subsídios neste setor seria decrescente.


Tarifa Rural:

Mais uma “low-hanging-fruit” do sistema atual de subsídios, se é que estamos realmente dispostos a otimizá-lo de verdade. No grupo de beneficiários dos subsídios da tarifa rural estão, entre outros, pecuaristas e agricultores de médio e grande porte, exportadores, claros representantes do agrobusiness de sucesso brasileiro. Em outras palavras, esses empreendedores rurais estão sendo subsidiados pela tarifa residencial da vovó e da dona de casa da classe média.

Esta distorção é perversa por dois lados: obviamente o fato do consumidor residencial subsidiar o empreendedor bem-sucedido do agrobusiness é cruel. Mas, além disso, a tarifa rural artificialmente baixa diminui a atratividade de investimentos em autogeracão nestes empreendimentos rurais. Estamos falando de oportunidades obvias, como por exemplo biodigestão integrada à pecuária ou sistemas de irrigação integrados a geração solar, que assim deixam de ser implementados. Um total de aproximadamente 30 TWh são disponibilizados com este subsídio por ano, ou seja, em torno de 30% da energia de Itaipu.

Delineamos nos 3 grupos acima um potencial equivalente a quase meia Itaipu, sem contar o efeito positivo da geração distribuída para redução das perdas de transmissão mencionado no início. A geração anual projetada do setor da GD corresponde a menos que 2% da Usina de Itaipu. Uma olhada atenta nas tabelas do anuário foi suficiente para trazer à luz as distorções descritas acima. Como adiantei no início do artigo, os dados são muito claros. Não tenho dúvidas que mergulhos mais profundos nos permitiriam encontrar mais cadáveres escondidos neste porão. Por exemplo, como foi feito em artigo publicado no G1[6], que, com base em levantamentos do TCU, além de questionar o subsídio da tarifa rural para irrigadores operando sem outorga para uso de água (?!?!), critica também o fato de parte dos recursos da CDE ir para a compra de combustível para termoelétricas do sistema isolado, mesmo quando a concessionária responsável está em atraso não justificado na execução das obras de interligação ao Sistema Interligado Nacional. É realmente muito fácil gastar o dinheiro dos outros.


Conclusões:

“First things first”, foi assim que abri este artigo, pois esta é a base da execução disciplinada, focada e assertiva. Se o esforço para redução dos subsídios fosse realmente fiel a Pareto, sabemos quais prioridades estariam sendo abordadas. Mas infelizmente optou-se pela caça à bruxa da GD. Na verdade, quando os dados e fatos evidenciam que as primeiras coisas não estão sendo feitas em primeiro lugar, temos um sinal muito claro de que existe algo por trás da história. O mapa das posições e interesses nos permite entender as frentes estabelecidas neste tabuleiro:

De um lado temos as concessionárias de energia perdendo uma parte do mercado cativo para a GD, as unidades da federação (muitas delas quebradas financeiramente) perdendo a arrecadação de ICMS das contas de luz, os municípios e as companhias de saneamento sendo obrigados a trabalhar e investir nos seus processos para trazer eficiência real nos serviços de iluminação, abastecimento de água e esgotamento sanitário, e finalmente temos o setor da agricultura e pecuária efetivamente perdendo uma teta.

Do outro, temos o setor da GD, que, a partir de meados de 2017, passa efetivamente a ter condições competitivas e começa a penetrar no mercado brasileiro. Portanto, um setor bastante jovem em comparação com os players descritos no parágrafo anterior.

Vale destacar que, apesar da pouca idade, o setor é responsável por um número significativo de empreendimentos ao longo da sua curta existência. São mais de 100.000 conexões de sistemas de GD estabelecidas até agora, com potência pico total de 1.234 MWp e média de 12kWp (de acordo com dados da ANEEL1), e investimentos acumulados de aproximadamente de R$ 10 bilhões (minha estimativa grosseira). Mas mesmo com esta potência resultante do primeiro movimento de penetração no mercado, o volume de energia a ser gerado na GD, ainda é menor do que o volume de energia que poderia ser economizado anualmente na iluminação pública, conforme descrito acima, trocando lâmpadas. Pois é: first things first!

A grande maioria destes investimentos foi feita neste momento extremamente difícil de saída da crise e retomada econômica, gerando arrecadação na forma de tributos, reduzindo o desemprego[7] e movimentando a economia. O espírito empreendedor dos profissionais do setor da GD foi sem dúvida uma das colunas sustentando este movimento, mas não foi a única. É importante ressaltar as outras duas:

- Viabilidade econômica, representada pela combinação de investimento específico e custo de capital decrescentes e câmbio razoavelmente estável (para padrões brasileiros); e

- Segurança jurídica, uma vez que se trata de investimentos de longo prazo.

O monitoramento da questão da viabilidade econômica é obviamente responsabilidade clara dos profissionais e empreendedores do setor. Mas, na questão da segurança jurídica, o setor depende fortemente da atuação decidida, transparente e imparcial da agência reguladora, em prol dos interesses do consumidor final.

O desenvolvimento expressivo do setor de energias renováveis ao redor do mundo nos últimos anos não é novidade para ninguém. De acordo com as estatísticas da Agência Internacional de Energias Renováveis (IRENA[8]), o setor movimentou investimentos de mais de USD 200 bilhões anualmente ao longo dos últimos 10 anos, além de empregar milhares de pessoas. Os principais impulsos deste desenvolvimento estão ligados ao simples fato que as energias renováveis reduzem a dependência do consumidor dos combustíveis fósseis, suas variações de preço e impactos ambientais, livrando-os da dependência dos monopolistas do setor. Em outras palavras: uma carta de alforria. Por esta razão a tendência pela adoção das renováveis é, na minha opinião, imparável. Brigar contra me lembra as histórias que conhecemos do começo do século passado, dos sindicatos de limpadores de esterco de cavalo lutando contra a expansão do automóvel. Ou dos comerciantes de óleo de baleia protestando contra a iluminação pública a gás ou elétrica.

É difícil estimar as consequências negativas desse jogo de desinformação para a imagem do setor de GD. A insegurança jurídica causada por uma eventual mudança das regras no meio do jogo, como a que está sendo planejada com a mudança da REN 482/2012 ANEEL, vai sem dúvida impactar negativamente o desenvolvimento do setor, com risco de impor ao Brasil um papel de coadjuvante no mercado mundial das energias renováveis por tempo indeterminado. Esta cartada pode atender os interesses de curto prazo de setores que insistem em se manter ineficientes e atrasados, mas não resta dúvida que não atende os interesses de longo prazo dos consumidores e da sociedade brasileira.


Referências e notas:

[1] Alguns exemplos recentes de posicionamento sobre subsídios do setor elétrico e GD:

ANEEL (https://docplayer.com.br/153997584-O-futuro-da-distribuicao-e-avanco-da-geracao-distribuida.html )

SECAP ( http://www.fazenda.gov.br/centrais-de-conteudos/publicacoes/analises-e-estudos/arquivos/2019/visao-da-secap-sobre-o-setor-de-energia-o-caso-da-micro-e-minigeracao-distribuida/view );

MME ( http://www.mme.gov.br/web/guest/consultas-publicas;jsessionid=C69100AE4E6523C320C7741FF51089E6.srv154?p_auth=pnFxUG7v&p_p_id=consultapublicaexterna_WAR_consultapublicaportlet&p_p_lifecycle=1&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=1&_consultapublicaexterna_WAR_consultapublicaportlet_consultaIdNormal=45&_consultapublicaexterna_WAR_consultapublicaportlet_javax.portlet.action=downloadArquivo );

OESP ( https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,e-hora-de-rever-os-subsidios-do-setor-eletrico,70002662591 );

Reuters ( https://br.reuters.com/article/idBRKCN1TD2M2-OBRTP )

[2] O IDEC, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, resume neste artigo de março de 2019 os principais tipos de subsídios que compõe a conta da CDE (Conta do Desenvolvimento Energético) sem deixar de reportar a falta de transparência nos dados disponibilizados pelas concessionárias e pela ANEEL. Link: https://idec.org.br/artigo/subsidio-de-energia-quem-paga-e-para-quem

[3] Link: http://epe.gov.br/pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/anuario-estatistico-de-energia-eletrica

[4] Não é por acaso que existe um sem número de estudos e análises que propõe a readequação do modelo tarifário horo-sazonal, redefinindo o horário tarifário de ponta de acordo com o pico de utilização dos sistemas de climatização, principalmente para concessionárias que atendem grandes polos urbanos com alta concentração de atividades de varejo, serviços e escritórios. Definitivamente o mundo está ficando cada dia mais quente.

[5] Outras classes de consumo também são subsidiadas pelo sistema, a saber: consumidores de baixa renda, programa luz para todos, assim como combustível para acionamento das termoelétricas do sistema isolado.

[6] G1 ( https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/12/18/consumidores-pagarao-r-17-bilhoes-na-conta-de-luz-em-2019-para-cobrir-subsidios-decide-aneel.ghtml );

[7] Importante frisar que na geração distribuída os empregos também são gerados de forma descentralizada, espalhando as oportunidades de trabalho.

[8] Ver Statistics Dashboard IRENA: ( https://www.irena.org/Statistics )



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